[2023] Imposto de Renda nos EUA: conheça o site IRS (Receita Federal Americana)

Como funciona o imposto de renda nos EUA? Quanto é? Como calcular a alíquota?  Quem deve declarar? Quais as diferenças entre o imposto de renda EUA x Brasil? Como funciona o imposto de renda nos EUA para estrangeiros?

Estes, sem dúvidas, são os maiores questionamentos de brasileiros e estrangeiros que residem nos Estados Unidos da América.

Um dos melhores lugares para obter essa resposta é no próprio portal online da Receita Federal Americana, o Internal Revenue Service (IRS).

Leia este artigo até o final e fique por dentro de tudo sobre o Imposto De Renda Nos EUA.

O que é o Internal Revenue Service (IRS)

O Internal Revenue Service (IRS) é um serviço do governo americano que regula e aplica todos os processos relacionados aos impostos nos EUA.

Além de executar o recolhimento dos impostos, o IRS é incumbido de interpretar e aplicar o Internal Revenue Code, órgão americano responsável pelo direito tributário.

Como funciona o imposto de renda nos EUA?

Muitos brasileiros não sabem da existência do imposto de renda nos EUA, e várias outras pessoas pensam que o imposto de renda norte-americano funciona igual ao do Brasil.

O sistema fiscal americano se baseia em declarações.

O Governo dos Estados Unidos não recolhe dados financeiros dos cidadãos (como extratos de bancos). Não obstante, o contribuinte deve prestar tais informações no envio de sua declaração de imposto de renda nos EUA.

Site do IRS (Internal Revenue Service)

Praticamente 90% das declarações nos Estados Unidos hoje são processadas eletronicamente (isto é, online).

Esta agilidade e segurança é possível graças aos múltiplos investimentos do Tesouro Americano em melhorias de processos e tecnologias de sistemas de informação que visam sempre a boa experiência para o contribuinte.

Atualmente, lá no site do IRS, são entregues dezenas de modelos de formulários que contemplam os mais variados casos de aplicação de imposto de renda, dos quais citamos:

Formulário 1040 – Declaração de Imposto Individual

Este modelo de formulário (1040) é o mais indicado para pessoas que contribuem nos EUA e precisam entregar a declaração anual de imposto de renda.

É ideal para pessoas físicas.

Além mais, existem anexos extra para contemplar situações não usuais como:

• Ter renda adicional, como seguro-desemprego, prêmios ou prêmio em dinheiro, ganhos em jogos de azar.
• Tenha quaisquer deduções a reivindicar, como dedução de juros de empréstimos estudantis, imposto de trabalho autônomo, despesas de educadores.

Formulário W-9 – Solicitação de número de identificação de contribuinte (TIN) e certificação

O Formulário W-9 é usado para informar o TIN (Número de Identificação de Contribuinte) equivalente ao cidadão que irá declarar informações junto ao IRS (site) para retratar casos como:

• Renda paga a você. 
• Transações imobiliárias. 
• Juros da hipoteca que você pagou. 
• Aquisição ou abandono de propriedade garantida. 
• Cancelamento da dívida.

Recentemente, inclusive, a alíquota de retenção na fonte foi alterada de 28% para 24% através da Lei 115-97.

Formulário 4506-T – Solicitação de transcrição de declaração de imposto

O Formulário 4506-T é usado para pedir dados de retorno sobre o imposto. Isto se faz necessário quando o contribuinte usa um ano fiscal que começa no ano civil e acaba no próximo (ano fiscal seguinte).

Formulário W-4 – Certificado de retenção do funcionário

O W-4 é preciso para que o empregador possa reter o imposto de renda federal nos EUA corretamente com relação ao seu funcionário. Esse formulário deve ser preenchido a cada ano e quando a situação pessoal e/ou financeira do empregado (funcionário) mudar.

Se você desejar trabalhar no EUA, irá precisa de um Green Card.

Formulário 941 – Declaração de imposto federal trimestral do empregador

Quem tem funcionários (empregadores) deve usar o Formulário 941 para:

1. Relatar o imposto de renda, imposto de previdência social ou imposto de Medicare retido dos contracheques do funcionário.
2. Pagar a parcela do empregador do imposto de Seguro Social ou Medicare.

Segundo o próprio site do IRS, empregadores devem preencher e enviar tais formulários trimestralmente (a cada 3 meses).

Formulário W-2 – Empregadores envolvidos em um comércio ou negócio que pagam compensação

Se você tem ou está envolvido com algum negócio ou comércio que paga remuneração, incluindo comissões de $600 ou mais (mesmo não sendo em espécie) a cada ano para serviços prestados por um funcionário, o formulário W-2 é o indicado. Este caso é tratado de forma individual, ou seja, 1 formulário para cada funcionário (mesmo parente direto do empregador).

Importante salientar que tais funcionários devem:

• Ter tido os impostos de renda, previdência social ou Medicare retidos.
• Reter o imposto de renda, caso não tivesse reivindicado mais do que um subsídio de retenção ou caso não tivesse solicitado a isenção da retenção na fonte através do formulário W-4.

Formulário 9465 – Solicitação de contrato de parcelamento

O Governo Americano permite o parcelamento do Imposto, caso o cidadão não possa pagar. Para tanto, deve-se usar o formulário 9465. Nele é possível pleitear um plano de parcelamento mensal para pagar o valor total devido mostrado na declaração de imposto (ou em algum aviso que a Receita Federal Americana enviou).

Formulário 1040-X – Corrigir devolução da Declaração de imposto de renda para pessoa física alterada dos EUA

O cidadão pode arquivar o Formulário 1040-X em função de:

1. Formulários 1040, 1040-A, 1040-EZ, 1040-NR ou 1040-NR EZ corretos.
2. Certas eleições após o prazo prescrito.
3. Alteração dos valores ajustados pelo IRS (previamente).
4. Pedir reembolso devido a um crédito não usado ou uma perda.

Formulário 2848 – Candidatar-se a uma procuração e declaração do representante

É possível anuir um outrém a representá-lo diante do IRS. Tal pessoa deve ser qualificada profissionalmente.

Um aluno que atua numa clínica de contribuição de baixa renda (LITC) ou no STCP (Programa de Clínica de Imposto de Alunos), por exemplo, poderia totalmente ser responsável pela representação de um cidadão (após autorização de aparência especial, que é emitida pelo Taxpayer Advocate Service).

O formulário 2848 pode ser bem usado no caso do IRS ter iniciado um processo de análise de contas financeiras e bancárias estrangeiras (FBAR) como consequência de uma avaliação de imposto de renda nos EUA.

Você pode entender mais sobre isso no site oficial

Formulário W-7 – Inscreva-se para um ITIN

O formulário W-7 é usado para renovar ou pedir o ITIN – número de identificação de contribuinte individual do IRS.

Esta identificação emitida pelo US Internal Revenue Service (IRS) é para aqueles indivíduos que não tem e/ou não são elegíveis para obter o número da Previdência Social (SSN).

O ITIN é composto de 9 números e serve unicamente para fins de imposto de renda e federais dos EUA.

Quanto é o imposto de renda nos EUA (alíquota)?

As alíquotas das quais pessoas e empresas estão sujeitas nos EUA variam e são gradativas:

• O imposto de renda nos EUA é calculado individualmente, por pessoa (seja residente ou cidadão americano).
• A base do cálculo é sempre a renda total, nacional e internacional, inclusive.
• Os não residentes sempre são cobrados por renda auferida dentro dos Estados Unidos – incluindo rendas de comércios, empresas e/ou investimentos imobiliários.
• .Rendas vindas de capital de longo prazo tem alíquota máxima de 20%.
• Já as rendas de capital de curto prazo alcançam, no máximo 39,6%.
• Empresas norte-americanas ou estrangeiras pagam a alíquota máxima de  35%.

Imposto de renda EUA para estrangeiros

Pessoas não americanas (estrangeiros) que não contemplam os requisitos para serem considerados residentes podem ser também tributados sobre rendas logradas nos EUA, a citar:

1. Royalties
2. Imóveis de alugel
3. Serviços Prestados
4. Juros, dividendos oriundos de operação comercial de qualquer natureza

A base do governo americano para o cálculo da retenção dos impostos é “na fonte”, e a alíquota neste caso é fixada em 30%.

Quem deve declarar imposto de renda nos EUA?

Todo cidadão que de alguma forma gera renda nos Estados Unidos da América deve declarar imposto de renda; seja lá empresas ou cidadãos norte-americanos, naturalizados, residentes, estrangeiros a trabalho, ou mesmo empresas estrangeiras.

Este artigo lhe ajudou a entender mais sobre a tributação e imposto de renda nos EUA?

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